STF pode agendar audiências para debater revisão da Lei da Anistia

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou interesse em promover um amplo debate sobre a revisão da Lei da Anistia, sinalizando a retomada dessa discussão durante audiências públicas previstas para o segundo semestre de 2024. A manifestação ocorreu em reunião com representantes do Instituto Vladimir Herzog em Brasília, no dia 7 de fevereiro.

A Lei da Anistia, promulgada durante a ditadura militar em 1979, perdoa os envolvidos em "crimes políticos ou conexos", concedendo impunidade a agentes da repressão que cometeram torturas, assassinatos e desaparecimentos de presos políticos entre 1969 e 1979.

Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, destacou a importância desse movimento, afirmando que representa um passo fundamental para reverter uma página sombria da história do Brasil. Ele ressaltou a relevância de Toffoli em retomar a discussão, enfatizando os impactos negativos da Lei da Anistia em relação aos direitos humanos.

A base para esse debate é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320, apresentada pelo PSOL ao STF em 2014. O Instituto Vladimir Herzog, desde 2021, atua como Amicus curiae na ADPF 320, buscando uma nova interpretação da lei para anular a anistia concedida a agentes públicos envolvidos em crimes durante a ditadura militar.

Sottili ressalta a urgência da revisão, considerando que muitos responsáveis pelos crimes já faleceram. Além disso, cita antecedentes em favor da revisão, como o voto de Toffoli em 2019 para revisar o pedido de anistia de ex-militares e o relatório final da Comissão Nacional da Verdade em 2014, que também pediu a revisão da norma, apontando diversas violações de direitos humanos durante o período da ditadura.