STF pode julgar na próxima quarta-feira (28) recurso do INSS sobre "revisão da vida toda"

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar na próxima quarta-feira (28) o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente à "revisão da vida toda" das contribuições à Previdência Social. O julgamento, que estava inicialmente marcado para 1° de fevereiro, foi adiado devido à falta de tempo na sessão de Abertura do Ano Judiciário.

Os ministros irão decidir se alteram uma decisão de 2022 do próprio Supremo, que reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

A "revisão da vida toda" possibilita aos segurados escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria, considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida. Anteriormente, só eram consideradas as contribuições a partir de julho de 1994, início do Plano Real, o que prejudicava os beneficiários que tiveram salários mais altos antes desse período.

Essa medida permite que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo da aposentadoria e de outros benefícios do INSS, com exceção do auxílio-maternidade. A regra é válida para quem se aposentou nos últimos dez anos e tenha dado entrada no pedido de aposentadoria antes da reforma da Previdência de 2019.

A mudança na forma de apuração dos salários para calcular a aposentadoria dos segurados do INSS foi feita pelo Congresso Nacional em 1999. Até então, o cálculo era feito a partir da média dos 36 últimos salários de contribuição. Com a reforma, a média salarial passou a ser calculada sobre 80% das maiores contribuições, desconsiderando as feitas antes da criação do Real, em 1994, para quem já era segurado.