TCU determina o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (22), o bloqueio dos recursos do programa Pé-de-Meia. A decisão foi emitida no plenário da Corte e ocasiona no bloqueio de R$ 6 bilhões. 

Como a deliberação foi realizada em caráter cautelar, o mérito da questão ainda não foi julgado.

“A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo [Fipem-Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio], porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento”, destacou um trecho do voto do relator, ministro Augusto Nardes.

A decisão emitida pelo TCU foi determinado para que a Caixa Econômica Federal realize o bloqueio de R$ 6 bilhões. Foi ainda estabelecido um prazo de 15 dias para manifestações do banco público, do Ministério da Educação, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, e do Fipem.

O programa

O "Pé-de-Meia" é um programa de assistência financeira estudantil que abrange estudantes do ensino médio público e Educação de Jovens e Adultos (EJA), que sejam beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). De acordo com o previsto no benefício, está previsto em um pagamento mensal no valor de R$ 200 para estudantes de acordo com a frequência. Depois do encerramento da etapa de ensino, eles receberão a quantia de R$ 3.000.