STF pode retomar julgamento sobre prazo para regulamentação da licença-paternidade pelo Congresso no dia 8

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar a análise da omissão do Congresso Nacional em estabelecer regras para a licença-paternidade na próxima quarta-feira (8). O julgamento passará do formato virtual para o plenário físico, conforme solicitado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Os ministros analisam uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que busca que o Supremo estabeleça um prazo para que o Congresso regulamente a licença-paternidade. Caso o prazo expire sem a regulamentação, a CNTS solicita que a licença concedida aos pais seja equiparada à licença-maternidade, com duração de pelo menos 120 dias.

A Corte já tinha formado maioria para reconhecer a omissão do Congresso e fixar um prazo de 18 meses para que o Legislativo regulamentasse o tema, mas agora o julgamento será reiniciado.

Na primeira sessão, o relator Marco Aurélio Mello, que agora está aposentado, negou o pedido. No entanto, o ministro Edson Fachin teve uma interpretação diferente e considerou a demora legislativa, estabelecendo um prazo de 18 meses para que o Congresso resolva a omissão.

O ministro Dias Toffoli, juntamente com Gilmar Mendes, determinou o prazo de 18 meses para que sejam tomadas as medidas legislativas necessárias. O ministro Luís Roberto Barroso também apoiou a fixação desse prazo. Se a omissão persistir após esse período, a equiparação entre os prazos das licenças-maternidade e paternidade será aplicada. As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber seguiram a decisão dos magistrados.