STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin prorrogou para o dia 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

Fachin proferiu a decisão nesta terça-feira (16), na condição de vice-presidente da Corte. Na decisão, ele entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo.

"Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções", justificou o ministro.

Histórico

A prorrogação foi solicitada na terça pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas, ainda na terça.

No dia 25 de abril, o ministro do STF Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu a liminar para suspender a desoneração de impostos com o entendimento de que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

Zanin acatou pedido da AGU no mês seguinte e suspendeu a desoneração por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo cheguem ao acordo de compensação.