STF reinicia julgamento bilionário sobre condenação trabalhista da Petrobras

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar, a partir desta sexta-feira (3), a análise de um caso de grande relevância que representa a maior condenação trabalhista já imposta à Petrobras. O julgamento teve início em 2022 e foi interrompido duas vezes devido a pedidos de vista de ministros. A disputa gira em torno de recursos apresentados pela estatal e suas antigas subsidiárias contra uma condenação determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2018.

Os valores em jogo são substanciais. A Petrobras estima que as perdas, caso perca a ação, poderiam chegar a cerca de R$ 35,5 bilhões, conforme consta em seu relatório de Demonstrações Financeiras Consolidadas Auditadas de 2022.

A controvérsia gira em torno do cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), uma verba salarial que estabeleceu um tipo de piso de pagamento relacionado ao cargo do funcionário e ao local de trabalho.

Essa verba foi estabelecida em um acordo coletivo de trabalho firmado em 2007 entre a Petrobras e os sindicatos da categoria. Seu propósito era promover maior igualdade salarial entre os funcionários da empresa e tornar as carreiras mais atrativas.

No entanto, de acordo com os trabalhadores, a medida agravou disparidades ao equiparar salários entre carreiras diferentes, como funcionários administrativos e aqueles que trabalham em refinarias ou plataformas.

Em relação ao histórico do caso, a Petrobras recorreu ao STF contra a decisão do TST e obteve sucesso por meio de uma decisão individual proferida pelo ministro Alexandre de Moraes em 2021.

Os empregados e sindicatos da categoria contestaram essa decisão de Moraes, levando o caso à 1ª Turma do STF. Em junho deste ano, quando o caso foi julgado pela última vez, o placar ficou em 3 a 1 a favor da Petrobras. Dias Toffoli interrompeu o julgamento com um pedido de vista, mesmo após todos os ministros já terem se manifestado.

Agora, o caso voltou automaticamente à pauta do plenário virtual do STF, onde os ministros depositarão seus votos em um sistema eletrônico. A sessão ocorrerá entre 3 e 10 de novembro.

Às vésperas da retomada, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) busca explorar uma solução negociada com a Petrobras.