STF rejeita denúncia do "quadrilhão do MDB"
Denúncia da PGR, apresentada em 2017, caminha para rejeição no STF após decisão ser emitida seis anos depois
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar denúncia originada na operação Lava Jato, conhecida como "quadrilhão do MDB". Nove dos onze ministros votaram a favor da rejeição. Os dois votos restantes ainda estão pendentes.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, teve o voto seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Roberto Barroso e André Mendonça.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro de 2017, envolvendo os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, ex-senadores como Edison Lobão, Romero Jucá e Valdir Raupp, além do ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Todos são acusados de suposta prática de organização criminosa.
O ministro Fachin concordou com a manifestação da própria PGR, que solicitou a rejeição da denúncia devido à "fragilidade da convicção ministerial acerca da responsabilidade criminal dos acusados". Essa manifestação foi assinada em março pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo. Ela mencionou a mudança trazida pelo Pacote Anticrime, que passou a vedar o recebimento de denúncia apenas com base em elementos oriundos de delações premiadas.
Lindôra Maria Araújo também destacou a importância da isonomia, defendendo que o mesmo entendimento aplicado a um inquérito que apurou uma suposta organização criminosa por parte de políticos do PP, e que foi arquivado, deve ser estendido ao presente caso.
O caso é analisado no plenário virtual do STF.
