STF rejeita habeas corpus de acusado na Operação Faroeste

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus apresentado pela defesa de Rui Carlos Barata Lima Filho, um dos denunciados na Operação Faroeste, investigação que apura um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo magistrados e advogados no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Rui Barata é apontado como integrante de uma organização criminosa que, entre os anos de 2015 e 2020, teria negociado decisões judiciais mediante pagamentos ilegais. O grupo, segundo a denúncia, atuava com divisão de tarefas e estrutura hierarquizada, visando favorecer interesses econômicos por meio da manipulação de sentenças.

A defesa de Rui Barata, que é filho da desembargadora investigada Lígia Cunha, alegou que a denúncia era inepta, por não apresentar elementos concretos da estrutura do suposto grupo criminoso, como estabilidade e repartição de funções. Também argumentou que o processo se apoiava principalmente no depoimento de um colaborador considerado “evasivo e confuso”, além de sustentar ausência de justa causa no caso envolvendo o processo Nei Castelli x Equatorial Transmissora, já trancado anteriormente.

Apesar dos argumentos, Fachin entendeu que o habeas corpus não preenchia os requisitos legais para seu processamento e manteve o curso regular da ação penal. O depoimento de Júlio César Cavalcante, delator do caso, indicou que valores de até R$ 950 mil teriam sido pagos em troca de decisões judiciais.

A Operação Faroeste foi deflagrada em 2019 e investiga um esquema de venda de sentenças judiciais envolvendo altas autoridades do Judiciário baiano.