STF rejeita recurso da defesa de denunciados por desviar R$ 322,5 mil para compra de respiradores durante pandemia de Covid-19 em Recife
Ex-secretário de Saúde do município e ex-diretor Executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde estão entre os denunciados pelo MPF
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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso da defesa dos denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Apneia, deflagrada em 2020, que investiga direcionamento e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na compra, pela prefeitura de Recife (PE), de 500 respiradores para atendimento de pacientes infectados com Covid-19.
A denúncia, ajuizada pelo MPF contra seis pessoas, trata da contratação, por parte do município do Recife, da microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária). O grupo é acusado dos crimes de dispensa indevida de licitação, peculato e crime contra a ordem tributária.
Entre os alvos da ação estão o ex-secretário de Saúde do município, Jailson de Barros Correia, o ex-diretor Executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município, Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.
O recurso foi interposto contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) proferida no ano passado. O acórdão do TRF5 decorreu de apelação do MPF contra sentença de primeiro grau da Justiça Federal. Na decisão do STF, o relator do processo, ministro Edson Fachin reforça que, somente no município do Recife, a União cofinanciou as ações de saúde, auxílio e combate à Covid-19 em valores que superam R$ 1 bilhão.
O contrato assinado era de R$ 11,5 milhões para aquisição de 500 equipamentos. Desses, 50 foram pagos e 35, entregues, mas o contrato foi rompido, o dinheiro foi devolvido à prefeitura e os equipamentos retornados para a empresa, caracterizando um desvio de R$ 322,5 mil em recursos públicos.
A Anvisa informou que os aparelhos não tinham autorização para serem fabricados e comercializados no país, nem para serem utilizados em seres humanos, já que eram testados em porcos.
