STF rejeita recurso de condenada por atos de 8 de janeiro que quebrou tornozeleira e fugiu do país
Moraes voltou a decretar a prisão preventiva de Maria Aparecida e, desde então, ela é considerada foragida da Justiça
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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na última sexta-feira (20) em julgamento finalizado a condenação da servidora pública Maria Aparecida Medule, sentenciada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro.
A inspetora de alunos de 52 anos, presa em flagrante em Brasília (DF), foi beneficiada em agosto de 2023 por uma liberdade provisória concedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em maio deste ano, ela rompeu a tornozeleira e familiares da servidora disseram à Justiça que ela fugiu do país.
No mesmo mês, Alexandre de Moraes voltou a decretar a prisão preventiva de Maria Aparecida e, desde então, ela é considerada foragida da Justiça e consta como procurada no Banco Nacional de Mandados de Prisão.
Embargos
No voto que negou os embargos de declaração, cujo julgamento terminou na noite desta sexta, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, afirmou que o acórdão (sentença) que condenou Maria Aparecida não cabe reparo, por isso, manteve a condenação em 14 anos.
Dez ministros do STF acompanharam o voto de Moraes, com isso, o recurso foi rejeitado, por unanimidade, pelo plenário do Tribunal.
Rompimento da tornozeleira
Em 20 de maio deste ano, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) comunicou a Justiça sobre o rompimento do monitoramento eletrônico de Maria Aparecida.
"Em análise ao referido monitoramento, foi possível constatar que no dia: 20/05/2024 às 11h15 a monitorada em questão incorreu na violação", diz o ofício da SAP ao Judiciário.
