STF rejeita recurso que discutia uso de banheiro feminino por transexual
Corte entendeu que o caso específico não tinha questão constitucional
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 8 votos a 3, um recurso que discutia se uma pessoa transexual pode usar banheiros conforme o gênero com o qual se identifica. A maioria dos ministros entendeu que o caso específico não apresentava uma questão constitucional a ser analisada, após considerações processuais.
Como a Corte se dedica exclusivamente a questões constitucionais, decidiu não votar o mérito do caso. O recurso começou a ser julgado em 2015, mas o ministro Luiz Fux pediu vista, ou seja, mais prazo para análise.
O julgamento, retomado na quinta-feira (6), envolveu o recurso de uma transexual que foi retirada por uma vigilante de um banheiro feminino em um shopping em Santa Catarina. A defesa afirma que, após ter sido impedida de entrar no banheiro feminino, ela não conseguiu evitar e defecou nas próprias vestes.
Em 2015, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin votaram a favor de reconhecer o direito dos transexuais. No entanto, ao apresentar seu voto, o ministro Luiz Fux defendeu que o Supremo não poderia discutir a questão do uso do banheiro com base neste recurso.
O voto de Fux foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
