STF remarca julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para agosto
O processo que seria retomado após tramitação interrompida em 2015 havia sido marcado para junho de 2023, mas foi adiado
Foto: Agência Senado
O julgamento do recurso para a descriminalização da posse individual de drogas foi marcado pelo Supremo Tribunal Federal, para o início do próximo mês, 2 de agosto. A discussão sobre o tema ocorrerá por meio do plenário virtual.
A discussão sobre o tema não é novidade, visto que desde 2011 o STF começou a discutir a temática, após um recurso apresentado em relação ao caso de um homem que portava três gramas de maconha no Centro de Detenção Provisória de Diadema, São Paulo. O julgamento para a descriminalização começou a ser analisado em 2015, mas foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, após pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
A posse e porte de drogas para consumo pessoal é uma infração penal que consta no Artigo 28 de Lei 11.343/2006, mais conhecida como Lei das Drogas. Entre as punições estão advertência sobre os efeitos; prestação de serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, e o relator da matéria, Gilmar Mendes, já votaram em defesa da descriminalização anteriormente.
