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STF remarca julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para agosto

O processo que seria retomado após tramitação interrompida em 2015 havia sido marcado para junho de 2023, mas foi adiado

Por Da Redação
Ás

 STF remarca julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para agosto

Foto: Agência Senado

O julgamento do recurso para a descriminalização da posse individual de drogas foi marcado pelo Supremo Tribunal Federal, para o início do próximo mês, 2 de agosto. A discussão sobre o tema ocorrerá por meio do plenário virtual. 

A discussão sobre o tema não é novidade, visto que desde 2011 o STF começou a discutir a temática, após um recurso apresentado em relação ao caso de um homem que portava  três gramas de maconha no  Centro de Detenção Provisória de Diadema, São Paulo. O julgamento para a descriminalização começou a ser analisado em 2015, mas foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, após pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

A posse e porte de drogas para consumo pessoal é uma infração penal que consta no Artigo 28 de Lei  11.343/2006, mais conhecida como Lei das Drogas. Entre as punições estão advertência sobre os efeitos; prestação de serviços  comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, e o relator da matéria, Gilmar Mendes, já votaram em defesa da descriminalização anteriormente.
 

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