STF retoma atividades nesta sexta-feira e discutirá sanções de Trump a Moraes
Além de debates sobre a Lei Magnitsky, Supremo deve focar em pautas de julgamentos previstos para agosto
Foto: Reprodução/Ton Molina/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades nesta sexta-feira (1°), após o recesso de julho. Com o retorno do trabalho do Judiciário brasileiro, o Supremo deve focar em pautas de julgamentos previstos para agosto, e principalmente, manifestações em defesa do ministro Alexandre de Moraes, que se tornou alvo de sanções anunciada pelo governo dos Estados Unidos, com base na chamada Lei Magnitsky.
A proposta da lei é aplicar punições a funcionários de governos estrangeiros denunciados por abusos de direitos humanos. Na ocasião, o presidente estadunidense, Donald Trump aplicou as sanções contra Moraes após o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) buscarem apoio em Washington, capital estadunidense, para sanções contra o ministro, ao alegar perseguição contra Bolsonaro.
Com as medidas impostas pelo governo estadunidense, Moraes teve os bens bloqueados e está proibido de realizar transações financeiras, em território estadunidense.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, políticos como o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já se posicionaram publicamente a favor de Moraes, e contra as sanções impostas pelo governo estadunidense.
O presidente Lula publicou uma nota de repúdio contra a medida de Trump e tem se reunido com membros do STF para alinhar uma estratégia defensiva da Corte.
Confira os julgamentos previstos para o mês de agosto
6 de agosto - Transporte de animais de suporte emocional em aviões: os ministros devem debater sobre a decisão de suspender lei do Rio de Janeiro que obriga transporte gratuito de animais de suporte emocional em cabines de aeronaves.
7 de agosto - Validade de coleta de DNA de condenados: o julgamento prevê uma discussão sobre a validade da coleta de material genético de pessoas condenadas por crimes.
13 de agosto - Lei de Abuso de Autoridade: contestação da norma aprovada em 2019, com o argumento de que enfraquece o combate à corrupção;
Crimes contra honra de servidores públicos: ministros avaliam possibilidade de aumento de pena para calúnia, injúria e difamação contra servidores em exercício;
Repatriação de crianças levadas ao Brasil de forma irregular: debate sobre a Convenção de Haia, que trata sobre o sequestro internacional de menores;
Devolução de tributos cobrados em conta de luz: análise da constitucionalidade sobre a lei que obriga concessionárias a devolver tributos pagos a mais por consumidores.
20 de agosto - Restrição a casados em cursos militares: avaliação da regra que impede pessoas casadas ou com filhos de ingressar em cursos de formação militar com internato.
Final do mandato de Barroso e nova presidência
No mês de setembro, o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, concluirá o mandato. Seguindo a tradição do tribunal, onde é eleito a presidência o ministro mais antigo que ainda não tenha ocupado o cargo, o próximo presidente do STF deve ser Edson Fachin, tendo Alexandre de Moraes como vice.
Cabe ao presidente do STF, definir a pauta de julgamentos do plenário, comandar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representar o Judiciário junto aos outros Poderes.
