STF retoma julgamento do marco temporal nesta quarta-feira (20)
Até o momento, o placar é de 4 a 2 para invalidar a tese
Foto: Agência Brasil
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento do recurso que discute o marco temporal das terras indígenas.
No STF, o placar é de 4 votos a 2 contra a tese do marco temporal. Ou seja, a maioria dos ministros entende que o direito à terra pelas comunidades indígenas deve prevalecer.
Votaram pela rejeição do texto os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso, enquanto Nunes Marques e André Mendonça defendem que a data da Constituição deve ser fixada como marco temporal da ocupação. Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes ainda vão votar.
Aprovado com 283 votos favoráveis na Câmara, sob regime de urgência, o projeto de lei propõe que, para ser considerada terra indígena tradicionalmente ocupada, será necessário comprovar que o local estava habitado pela comunidade indígena na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
O projeto proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e declara nulas as demarcações que não atendam aos novos preceitos.
