STF retoma julgamento sobre atos do 8 de janeiro nesta quinta-feira (14)

O STF retoma a partir das 9h30 desta quinta-feira (14), o julgamento dos réus acusados pelos atos de depredação e violência no dia 8 de janeiro em Brasília. Cada um dos acusados é julgado de maneira individual.

No início do julgamento na última quarta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes votou por condenar o 1º réu, Aécio Lúcio Costa Pereira por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. O magistrado propôs pena de 17 anos de prisão.

Nunes Marques, o segundo ministro a votar, se opôs a Moraes. O ministro sugeriu condenar o réu apenas pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio e absolvê-lo dos outros três. A pena recomendada por ele foi de dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto.

A expectativa é que todas as 1.300 denúncias contra pessoas acusadas de participação nos atos sejam julgadas até o fim do ano.

Julgamento 

O STF iniciou o julgamento de quatro ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro em Brasília, hoje. Também são réus Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro por acusações que incluem associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado. As penas podem chegar a 32 anos de prisão.

As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceitas pelos ministros do STF, Alexandre de Moraes. As audiências de instrução dos processos incluíram depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. Segundo o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, responsável pelas denúncias, todos os envolvidos tinham objetivos comuns e contribuíram para a ação criminosa coletiva, buscando abolir o Estado democrático de Direito com o uso de violência e ameaças graves.

O julgamento ocorre de forma individual para cada réu. Após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, o ministro revisor, Nunes Marques, poderá adicionar informações. A acusação e a defesa terão uma hora cada para apresentar argumentos e provas sobre o réu em julgamento. A votação para decidir a culpa ou inocência será iniciada pelo relator, seguida pelo revisor e continuará a partir do ministro mais recente até o mais antigo na Corte. O voto final será da presidente do STF, Rosa Weber. No total, 232 ações penais relacionadas aos crimes mais graves ocorridos em 8 de Janeiro serão analisadas no plenário do STF.