Câmara aprova texto-base do marco regulatório das apostas esportivas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base da proposta que regulamenta o mercado de apostas esportivas e online. Essa é uma das propostas do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e estabelecer tributação a prêmios e casas de apostas, taxa de operação e regras para publicidade do setor.

A regulação aprovada pelos deputados se baseia em uma proposta encaminhada pelo governo federal. No momento, os integrantes da Câmara precisam analisar os destaques, em seguida, o texto segue para o Senado. As novas regras valem para as chamadas apostas de quota fixa. O relator do projeto, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), incluiu na modalidade os jogos online.

A carga tributária proposta pela equipe econômica do governo é de 18% para as casas esportivas e até 30% para os prêmios obtidos por apostadores. O governo almeja arrecadar, com a medida, entre R$6 bilhões e R$12 bilhões por ano. Para o próximo ano a estimativa é de R$700 milhões - já que ainda não houve a regulamentação.

Com relação à medida encaminhada pelo governo, os deputados alteraram o tópico da distribuição dos recursos arrecadados. A divisão foi alvo de divergência entre os deputados, mas o relator propôs um texto que favorece os ministérios hoje ocupados por deputados do Centrão. No texto, há o aumento da parcela do Esporte, recém assumido por André Fufuca (PP), de 3% para 4%, e incluiu a pasta do Turismo, comandada por Celso Sabino (União Brasil), além da Embratur.