STF retoma julgamento sobre limites para quebra de sigilo de históricos de busca na internet
Google enfrenta impasse no Brasil diante de sua onipresença na internet
Foto: Rosinei Coutinho/STF)
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar nesta quarta-feira (22) o julgamento de um recurso da Google Brasil Internet Ltda. e da Google INC em que se discute se o juiz, em investigação criminal, pode decretar a quebra de sigilo de históricos de busca na internet de um conjunto não identificado de pessoas sem definir os investigados.
O recurso foi interposto contra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), manteve a quebra de dados de pessoas que fizeram pesquisas sobre a vereadora Marielle Franco e sua agenda, às vésperas do assassinato dela e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
O impasse enfrentado no Brasil também nasce da onipresença da empresa na internet. Para investigar as mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, o MP-RJ pediu ao Google para quebrar o sigilo de todas as pessoas que fizeram pesquisas sobre a vereadora carioca nos quatro dias anteriores à morte dela. Para o Google, informar as buscas por termos como "Marielle Franco", "vereadora Marielle", "agenda vereadora Marielle", "Casa das Pretas", "Rua dos Inválidos, 122" ou "Rua dos Inválidos" é expor endereços de IP de pessoas sem qualquer relação com o crime.
O STF avalia se há amparo constitucional para a prática. Até agora, a tese do Google está atrás no placar: 2 x 1, com voto favorável de Rosa Weber e contrários de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
O julgamento será retomado com André Mendonça, que pediu vista.
Caso validada, a prática de requerer quebras de sigilo tão amplas preocupa até críticos das Big Tech. Eles temem a criação de um Estado policial de vigilância, onde pode ter a intimidade violada até indivíduos que não estejam sob investigação.
