STF retoma julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio nesta quarta (6)
A decisão da Corte terá impacto em pelo menos 6.345 processos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça
Foto: Agência Brasil
Nesta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de um recurso que discute se é crime uma pessoa portar drogas para consumo próprio.
A decisão da Corte terá impacto em pelo menos 6.345 processos, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O julgamento teve início em 2015 e, até o momento, foram apresentados seis votos. Desde agosto de 2023, já existe maioria no sentido de que o tribunal precisa estabelecer um critério que diferencie o usuário do traficante.
A contagem está em 5 a 1 em relação à discussão sobre se é crime o porte de maconha para consumo pessoal. Cinco votos são a favor de entender que não há delito nessa conduta, havendo um voto que diverge desse entendimento.
O caso retorna à deliberação no plenário com o voto do ministro André Mendonça, que havia solicitado mais tempo de análise (pedido vista) do processo em agosto do ano passado. Além disso, mais quatro ministros devem votar, a menos que haja um novo pedido de vista.
