Supremo retoma hoje julgamento sobre dados fiscais e bancários sigilosos
Maioria já validou o repasse das informações
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos por órgãos de inteligência com o Ministério Público e as polícias será retomado nesta quinta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Seis ministros já votaram, todavia, faltam os votos de mais cinco.
A maioria votou a favor de confirmar a validade dos repasses pela Receita Federal e pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, com órgãos de investigação. No entanto, ainda há dúvida sobre o principal ponto do julgamento: qual a extensão do que pode ser repassado de dado sem a necessidade de uma autorização da Justiça.
Hoje, o julgamento será retomado com os votos de: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. E se não houver tempo hábil para a conclusão do julgamento nesta quinta, a decisão poderá ser adiada para semana que vem.
