STF retoma o julgamento sobre demarcação de terras indígenas nessa quarta-feira (1º)
A decisão é esperada por indígenas que já acampam há 8 dias nas proximidades do Congresso Nacional
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar nesta quarta-feira (1ª) o julgamento que debate se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério do “marco temporal”. O julgamento teve início na última quinta-feira (26), mas foi interrompido após a leitura do resumo do caso pelo ministro Edson Fachin, relator do caso.
O "marco temporal" define que índios só podem reivindicar a demarcação das terras que eles já ocupavam antes da data de promulgação da Constituição de 1988.
A decisão dos ministros do STF é esperada indígenas de várias regiões do país que há 8 dias estão no acampamento "Luta pela Vida" em Brasília, montado a cerca de dois quilômetros do Congresso Nacional. Até o momento, existem mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas abertos no país.
Os indígenas são contra o reconhecimento da tese do "marco temporal". Já os proprietários rurais dizem que o critério é importante para garantir segurança jurídica.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou em junho, um parecer contra o marco temporal. A ocorrência foi assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que argumentou que o artigo 231 da Constituição Federal reconhece aos indígenas "direitos originários sobre as terras de ocupação tradicional".
