STF suspende operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante pandemia
Caso haja operação, existe pena de responsabilização civil e criminal
Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (5), suspender as operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante o período de pandemia do novo coronavírus. Caso haja operação, existe pena de responsabilização civil e criminal. A decisão do ministro Edson Fachin veio após o pedido do Partido Socialista Brasileiro Nacional (PSB).
De acordo com a decisão, somente em casos extraordinários as operações podem acontecer, mas que sejam adotados cuidados excepcionais, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária.
O Estado do Rio de Janeiro deve elaborar e encaminhar ao STF, no prazo máximo de 90 dias, um plano visando à redução da letalidade policial e ao controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança fluminenses, que contenha medidas objetivas, cronogramas específicos e previsão dos recursos necessários para a sua implementação.
