STF suspende processo em que Renan Calheiros é réu por ataques a Arthur Lira

Na mais recente disputa entre o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Renan teve uma vitória parcial no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Lira. Na quarta-feira (31), o ministro André Mendonça suspendeu liminarmente um processo no qual o senador é réu na Justiça do Distrito Federal por ter chamado Lira de "ladrão" e acusado o deputado de interferir na Polícia Federal em Alagoas.

A decisão de Mendonça atendeu a um pedido da defesa de Renan, que argumentou que o caso deveria ser enviado ao STF devido ao foro privilegiado do senador. Renan alega que suas declarações foram feitas no contexto de seu mandato parlamentar, estando assim cobertas pela imunidade parlamentar, conforme relatado anteriormente por VEJA.

O processo contra Renan foi iniciado pelo presidente da Câmara após o senador publicar em sua conta no Instagram, em 14 de outubro de 2022, que Lira "é ladrão já condenado por desvios na Assembleia". Renan também acusou Lira de continuar desviando recursos por meio do "orçamento secreto" e de interferir na Polícia Federal de Alagoas. O senador se referia ao afastamento do governador Paulo Dantas (MDB) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido a investigações da PF relacionadas a corrupção na Assembleia Legislativa do estado.

A ação proposta pela defesa de Arthur Lira foi aceita pela juíza Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), com o consentimento do Ministério Público, tornando Renan Calheiros réu por seus ataques ao rival. Uma audiência estava marcada para o dia 28 de junho.

Ao suspender o andamento do processo de forma liminar, a decisão de André Mendonça será enviada para análise colegiada do STF. O ministro afirmou que é possível identificar uma "relação de pertinência" entre a conduta de Renan Calheiros nos ataques a Arthur Lira e o desempenho de seu mandato como senador. O ministro referenciou o julgamento do STF que estabeleceu que o foro privilegiado de parlamentares se aplica a crimes cometidos durante e em função do mandato, destacando que, prima facie, as declarações de Renan se enquadram nesse critério.

Essa decisão do STF representa mais um capítulo na briga política entre Renan Calheiros e Arthur Lira, que têm protagonizado embates públicos nos últimos dias.