STF suspende reintegração de posse em área dentro da Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença
Medida suspende os efeitos da decisão da Justiça Federal em Itabuna
Foto: Reprodução/Facebook
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na última segunda-feira (26), a reintegração de posse de áreas em disputa dentro da Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença, especificamente a Comunidade Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro. A liminar concedida pela ministra Rosa Weber suspende os efeitos da decisão da Justiça Federal em Itabuna, cidade do sul da Bahia, até o julgamento do mérito da reclamação.
A Justiça Federal de Itabuna solicitava a desocupação da área do imóvel rural Conjunto Agrícola São Marcos. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), a área está dentro da comunidade indígena, que ainda não foi demarcada. Em nota, a SJDHDS afirmou que a decisão da Justiça causou surpresa porque a reintegração contrariava a determinação do STF, que suspendeu quaisquer ações ou andamentos processuais nesse sentido enquanto durar a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
A decisão do ministro Edson Fachin foi proferida no dia 6 de maio do ano passado. Na última semana, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão da reintegração de posse no local. De acordo com o secretário da SJDHDS, Carlos Martins, apesar de não demarcada, a área indígena tem um lado antropológico publicado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
A aldeia pertence à Terra Indígena Tupinambá de Olivença, delimitada por laudo antropológico da Funai publicado no Diário Oficial da União em 2009. O próximo passo do processo demarcatório seria a emissão da Portaria Declaratória/Demarcatória pelo Ministério da Justiça, contudo, no início de 2020, o órgão devolveu o processo demarcatório para a Funai reavaliá-lo, retardando ainda mais o feito, e gerando insegurança jurídica.
No dia 22 de abril, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com um pedido de liminar no STF para pedir a suspensão da reintegração de posse de áreas em disputa dentro da Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença. Um dos responsáveis pela comunidade da Serra do Padeiro e uma das principais lideranças indígenas do país, Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau, é uma das lideranças protegidas por programas de proteção geridos pela SJDHDS na Bahia.
