STF tem mais de 370 julgamentos parados por pedidos de vista

O expediente do Supremo Tribunal Federal (STF) registra a paralisação de 377 processos na Corte por pedidos de vista que, em desrespeito ao regimento interno do colegiado, que prevê a obrigatoriedade de retorno do julgamento da suspeição, inclusive a do ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Lula. 

Porém, é provável que os ministros levem meses e até anos para devolver os casos para julgamento.  O caso da suspeição de Moro, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do julgamento em dezembro de 2018, na Segunda Turma. Até agora, Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram a favor de Moro. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski ainda não votaram, mas deram a entender nos debates que consideram exacerbada a atuação do ex-juiz na condução da Lava-Jato.

Entre os pedidos de vista, são 207 do plenário. Nesses casos, os 11 ministros participam juntos do julgamento. Outros 90 são da Primeira Turma, formada po cinco ministros e 80, da Segunda Turma, constituída por outros cinco magistrados. Dos 377 pedidos de vista no STF, 152 já foram devolvidos e, em tese, a votação pode ser retomada a qualquer momento. 

Em nota, a assessoria de comunicação do STF defendeu o direito dos ministros de pedirem vista e ponderou as dificuldades de elaborar a pauta de julgamentos. “É prerrogativa dos ministros pedirem vista para estudarem melhor os processos em andamento na Corte. Em relação à pauta do plenário, que é elaborada pelo presidente da Corte, a definição dos julgamentos é feita em interlocução com os relatores dos casos, respeitando sempre que possível a prioridade por eles solicitada, e levando em conta casos que demandam solução em prol da segurança jurídica do país”, diz o texto.