STF vai decidir sobre pedido de impeachment contra Ricardo Salles
Processo aponta que ministro teria cometido crime de responsabilidade
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, liberou para julgamento no plenário um recurso feito por senadores do partido Rede que solicita a abertura de processo de impeachment contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Em decisão monocrática dada em outubro, Fachin já havia negado pedido feito por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) por considerar que cabe ao Ministério Público Federal (MPF) a decisão de acusar um ministro de crime de responsabilidade.
O STF terá que decidir se senadores podem solicitar junto à Corte a abertura de uma ação por crime de responsabilidade contra ministro de Estado, como também analisar se os argumentos da ação são suficientes para instaurar processo. Na ação, os senadores contestam que Salles teria descumprido o dever funcional e ordenado atos contrários à Constituição mudando órgãos da área ambiental e não tomando providências necessárias para áreas de proteção.
A Procuradoria Geral da República (PGR) opinou contra o pedido dos senadores e considerou que os atos apontados mostram o "inconformismo" dos senadores com a política ambiental, mas não se trata de crime de responsabilidade.
