STF vai julgar aprovação ou não do ICMS que deixa conta de luz mais cara para brasileiros
Congresso Nacional aprovou isenção em 2022, mas governadores contestam medida
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos dias se os brasileiros vão pagar ou não o ICMS sobre a TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), ambas tarifas a respeito da transmissão de energia.
De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), caso o Supremo aprove o pagamento, o valor da conta de energia deve aumentar cerca de 10%, a depender do Estado.
Em 2022, o Congresso Nacional aprovou uma Lei Complementar que estabelecia a isenção do ICMS sobre essas tarifas. No entanto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida por governadores de 11 Estados e do Distrito Federal, após eles reclamarem que a retirada do ICMS provocou impactos nos cofres públicos.
O julgamento deve ser realizado pelos ministros da Suprem Corte de forma virtual e até o dia 3 de março.
