STF voltará de recesso no dia 2 de fevereiro; veja o que deve ser pauta nos primeiros dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) abrirá o Ano Judiciário de 2026 no dia 2 de fevereiro, após recesso de final de ano. A primeira sessão de julgamentos ocorrerá no dia 4. 

Entre os temas que serão tratados nos primeiros momentos do ano, está o licenciamento ambiental, limites da liberdade de expressão, entre outros. Veja destaques:

Membros do Judiciário nas redes sociais:
Tema pautado para o dia 4, a sessão contestará uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que define parâmetros para o uso de redes sociais por parte dos membros do Poder Judiciário. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Contribuição ao Funrural:
Também no dia 4, o Supremo deve discutir a instituição de contribuição previdenciária sobre a receita bruta do empregador rural sobre a comercialização de produtos, substituindo a contribuição sobre a folha de salários. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Pagamento de custas processuais:
Será discutido no dia 4 a possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de despesas processuais quando tem seu pedido rejeitado. Em agosto do ano passado, o ministro Flávio Dino votou pela inconstitucionalidade das regras, suspensas por decisão liminar em junho de 2024.

Licenciamento ambiental no Ceará:
A pauta, a ser discutida no dia 11, questiona a validade de regras para autorização de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos com baixo potencial de poluição para utilizar agrotóxicos. Em agosto de 2025, o ministro Flávio Dino também votou pela inconstitucionalidade das regras, suspensas desde junho de 2024.

Resolução de conflitos no TCU:
Também para o dia 11, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1183 questionará a criação de uma secretaria para resolução consensual de conflitos no Tribunal de Contas da União (TCU). A ação é de autoria do Partido Novo, que afirma que a criação da secretaria violaria princípios da legalidade e da moralidade administrativa, bem como a separação de Poderes. Tema relatado pelo ministro Edson Fachin.

Limites da liberdade de expressão:
Será discutida também no dia 11 a restrição imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a publicações que denunciam crueldade contra animais na Festa do Peão de Barretos. Em setembro de 2025, o ministro Luís Roberto Barroso, agora aposentado, votou pela anulação da decisão. O tema agora terá relatoria de Alexandre de Moraes. 

Escola Sem Partido:
Já no dia 19, a pauta será a validade da lei que instituiu o programa Escola Sem Partido, em município do Paraná. A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pela Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI). A relatoria é do ministro Luiz Fux.

Aposentadoria de professores da UFPI:
Ainda no dia 19, será questionada a decisão do TCU que considera ilegal a incorporação do reajuste de 26,05%, referente ao Plano Verão, instituído em 1989, e que recusa o registro de aposentadoria de professores da Universidade Federal do Piauí (UFPI). A relatoria, anteriormente do agora aposentado Sepúlveda Pertence, será da ministra Carmen Lúcia.

Base de cálculo:
No dia 25, o Plenário deve retomar o julgamento sobre a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais que financiam a seguridade social. 

Pacote anticrime:
Ainda no dia 25, também deve ser julgada a constitucionalidade de trechos do Pacote Anticrime, a Lei 13.964/2019. Entre os trechos a serem revistos, está o dispositivo que prevê a perda de bens como condenação criminal. Sob relatoria de Luiz Fux, a ação foi proposta pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).

Indulto a condenados do Massacre do Carandiru:
Por fim, no dia 26, entrará em discussão o referendo de uma liminar concedida em 2023 pela presidente do STF na época, Rosa Weber, hoje aposentada. A liminar suspendia parte de indulto natalino previsto em decreto presidencial, que beneficiava policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. A liminar foi suspensa, considerando que possivelmente violaria tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. O tema também terá relatoria de Luiz Fux.