STF vota pela admissão de denúncia contra mais 250 pessoas acusadas de atos extremistas em Brasília
Ministros julgam acusados de participação na depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF em janeiro deste ano
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta terça-feira (9) pela admissão da denúncia contra mais 250 pessoas acusadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação nos atos extremistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do próprio STF, em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano.
O julgamento dos ministros está sendo realizado de forma virtual e segue até a próxima segunda-feira (15). Durante o processo virtual, os magistrados votam por meio do sistema do STF, sendo que caso haja um pedido de vista, a votação é suspensa. Se houver um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do tribunal.
Os investigados podem responder por diversos crimes, incluindo associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. Durante seu voto, Moraes destacou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional, assim como não permite a realização de manifestações públicas visando à ruptura do Estado de Direito.
O ministro ressaltou ainda que condutas e manifestações com a clara finalidade de controlar ou aniquilar o pensamento crítico, que é essencial ao regime democrático, são inconstitucionais. Com a continuação do julgamento, espera-se que haja mais definições em relação a este caso que chamou a atenção do país no início deste ano.
