STJ aceita pedido de Lula e suspende julgamento sobre sítio de Atibaia

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo concedeu, na tarde desta terça-feira (29), liminar em habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender um julgamento marcado para esta quarta-feira (30) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Se fosse julgado nesta quarta-feira (30), a 8ª Turma do TRF-4 decidiria se a ação do sítio de Atibaia deveria ou não voltar para a fase das alegações finais o que poderia levar a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba a ser anulada. Neste caso, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na Justiça Federal do Paraná, no âmbito da Lava Jato.

Recentemente, o Supremo decidiu que réus delatados têm direito de falar por último, depois dos réus delatores, para terem a chance de se defender de todas as acusações. Com base nesse recente entendimento, o TRF-4 marcou o julgamento de uma questão de ordem, pois Lula, delatado, apresentou suas alegações finais ao mesmo tempo que os delatores.

A defesa do petista, porém, não queria que essa questão de ordem, que poderia levar a uma nulidade parcial do processo, fosse analisada antes da própria apelação que foi levada ao TRF-4. Segundo os advogados de Lula, a oitava turma do TRF-4 deveria analisar a apelação de Lula respeitando a ordem de chegada dos recursos no colegiado, sem atropelar o caso do petista.