STJ anula inquérito aberto em 2013 contra desembargadora da Bahia
Ministro alega que o processo não possuía justa causa
Foto: Divulgação/TJBA
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell anulou um inquérito aberto em 2013 pelo Ministério Público Federal para investigar a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Maria do Socorro Barreto. O magistrado alegou falta de justa causa e existência de indícios de pesca probatória.
As investigações duraram dez anos, passando pela mão de outros juízes, até chegar ao ministro Campbell. A denúncia, feita ainda em 2013, partiu da corregedoria nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que determinou análise da evolução patrimonial de todos os magistrados do país. As apurações no TJ-BA chegaram a um relatório que apontou a suspeita de a desembargadora ter praticado crimes contra a ordem tributária.
Na análise do ministro Mauro Campbell, o inquérito não deveria nem ter sido instaurado. "Mesmo este processo tendo sobrevivido tantos anos à base da pescaria probatória — e também predatória da liberdade — por que não dizer, percebe-se que sequer uma mínima justa causa para a ação penal fora encontrada", criticou o ministro, na decisão monocrática.
"Para que se possa propiciar a ampla defesa e o contraditório, é fundamental que o inquérito tenha objeto certo e pré-determinado, não se admitindo inquéritos vagos, instaurados com esteio em meras conjecturas ou ilações desprovidas de embasamento concreto", explicou, ainda.
Segundo a defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto, o inquérito fez parte de uma iniciativa de investigação contra a desembargadora e outros juízes, que acabou por culminar na apuração da chamada operação faroeste.
No caso, que apura a venda de decisões judiciais por magistrados no âmbito de disputa de terras no oeste da Bahia, a magistrada já foi denunciada, chegou a ser presa e está afastada do cargo.
