STJ aprova divórcio com uma pessoa falecida no Maranhão

Um caso de divórcio com uma pessoa falecida foi aprovado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade. Para a decisão, o Colegiado levou em consideração que foi manifestada, ainda em vida e no próprio processo, a concordância do pedido de separação. 

Na situação em questão, um homem ajuizou ação de divórcio cumulada com partilha de bens contra a esposa que morreu durante a tramitação do processo. Após o falecimento da mulher, ele pediu a extinção do processo. 

Porém, o medido foi negado e o juízo de primeiro grau decidiu pela habilitação dos herdeiros no processo que julgou procedente o pedido de divórcio póstumo, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). 

Para o autor da ação, o acórdão do TJMA violou dispositivos legais já que a falecida esposa não tinha mais capacidade para ser parte do processo. Além disso, que como a ação envolvia direito personalíssimo, a habilitação dos herdeiros não poderia ter sido deferida, por isso só seria possível na hipótese de direitos transmissíveis. 

Anuência do divórcio 
Segundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do recurso no STJ, a partir da Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio passou a ser um direito potestativo – ou formativo – dos cônjuges, cujo exercício decorre exclusivamente da vontade de um de seus titulares. 

O ministro destacou que apesar do pedido não ter partido da então esposa, ela manifestou claramente concordar com o pedido do marido e ainda requereu o julgamento antecipado do mérito quanto ao divórcio. 

"Cuida-se, em verdade, de reconhecer e validar a vontade do titular do direito mesmo após sua morte, conferindo especial atenção ao desejo de ver dissolvido o vínculo matrimonial. Aliás, o respeito à vontade da pessoa proclamada em vida tem norteado a jurisprudência desta corte em casos que envolvem matéria sucessória, e com muito mais razão deve orientar o olhar sobre questões de estado, cujo conteúdo alcança diretamente a dignidade do cônjuge", afirmou.

Herdeiros 
Antonio Carlos Ferreira mencionou precedentes do STJ que reconheceram a legitimidade dos herdeiros para figurarem no polo passivo de ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, pois o resultado do processo pode afetar o seu patrimônio; e a possibilidade de dissolução póstuma da sociedade de fato (união estável).