STJ autoriza investigação de desembargadores aposentados do TJ-BA pelo MP-BA
Desmembramento faz parte da operação Faroeste
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou na última quarta-feira (17), o desmembramento de investigações da Operação Faroeste.
Com isso, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) fica responsável por conduzir a apuração da participação de dois desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), João Pinheiro e Vilma Costa. Eles são investigados por venda de sentença.
O pedido de desmembramento foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
Os desembargadores, por serem aposentados, não dispõem mais do foro por prerrogativa de função e por isso devem ser investigados na esfera estadual.
O STJ autorizou ainda que o MP-BA utilize provas já constituídas na ação penal que apura os crimes de venda de sentenças na corte baiana.
