STJ concede regime domiciliar a presos por pensão alimentícia

O objetivo é evitar propagação do coronavírus

Por Da Redação

Ás

27/03/2020 | 12:30h

STJ concede regime domiciliar a presos por pensão alimentícia

Foto: Divulgação / STJ

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ Superior Tribunal de Justiça, atendeu ontem (26) a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e concedeu o regime domiciliar a todos os presos por falta de pagamento de pensão alimentícia, em razão da pandemia do coronavírus.

Sanseverino tomou a decisão “considerando o crescimento exponencial da pandemia em nosso país e no mundo, e com vistas a assegurar efetividade às recomendações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para conter a propagação da doença”, escreveu o ministro. Segundo a DPU, existem hoje no Brasil cerca de 2 mil pessoas presas por não pagarem pensão alimentícia.

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