STJ define data de julgamento para recurso de Robinho e pronunciamento da defesa
Defesa quer revisão da pena e progressão para semiaberto; ex-atacante está preso há 11 meses por estupro coletivo na Itália em 2013
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a data do julgamento para um recurso de Robinho, ex-atacante condenado a 9 anos de prisão por envolvimento em um estupro coletivo de uma mulher na Itália, em 2013. A sessão virtual está prevista para começar no dia 13 de março.
O recurso trata-se de embargos de declaração com pedido de modificação da decisão que formou a sentença à Justiça da Itália. A corte do país europeu havia julgado o caso em última instância, mas Robinho já se encontrava no Brasil.
Então, o governo italiano acionou o STJ para que o ex-jogador cumprisse a pena em solo brasileiro. Com a homologação da sentença da Itália no dia 20 de março, o ex-atleta foi preso no dia seguinte, no presídio de Tremembé, em São Paulo, em regime fechado.
A defesa alega que o STJ deixou de analisar a dosimetria da pena. Para os advogados, como existem diferenças na legislação dos países, o tempo de prisão deveria ser revisto. O argumento utilizado é que, na Itália, a pena mínima prevista é de 8 anos, enquanto no Brasil é de 6 anos com máxima de 10.
