STJ determina fim de greve no Ibama e impõe multa diária de R$ 200 mil
Decisão judicial estabelece retomada imediata de serviços essenciais
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quinta-feira (4),o fim da greve no Ibama, exigindo que todos os servidores envolvidos em atividades como licenciamento ambiental e combate a incêndios florestais retomem suas funções de imediato. A decisão, emitida pelo ministro Og Fernandes, estabelece também uma multa de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento da ordem.
A medida judicial foi motivada pela paralisação prolongada iniciada em outubro de 2023, exacerbada pelas graves queimadas que assolam o Pantanal. O governo Lula, autor da ação, argumentou a essencialidade das atividades afetadas para a execução da política ambiental do país.
O ministro Og Fernandes enfatizou que as atividades relacionadas ao licenciamento ambiental, gestão de unidades de conservação, resgate de fauna e controle de emergências são cruciais e não podem ser interrompidas devido à greve. Apesar de uma proposta de reestruturação salarial do governo, que inclui aumentos variados entre 14% e 37% até 2026, um acordo não foi alcançado com os grevistas.
A decisão do STJ ressalta a necessidade de garantir um contingente mínimo para atender às demandas urgentes da comunidade, reforçando os critérios rigorosos para o exercício legítimo do direito de greve.
