STJ determina que anulação de júri da boate Kiss seja julgada em junho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja julgado no dia 13 de junho um recurso que contesta a anulação do júri que condenou quatro réus pela tragédia na boate Kiss. O caso aconteceu no ano de 2013 em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e deixou 242 mortos e 636 feridos. 

A determinação é do ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso. Na decisão, Cruz também rejeitou uma solicitação para que o julgamento fosse mantido em sigilo. “Não há razão plausível que justifique o entendimento restritivo à divulgação do nome dos acusados e do teor dos atos judiciais nele proferidos”, afirmou o ministro.

Segundo o magistrado, o julgamento do caso foi divulgado nacionalmente. “Ressalto que as sessões de julgamento – do Tribunal do Júri e do recurso de apelação – foram transmitidos, em tempo real, no canal do YouTube do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, cujos vídeos continuam disponíveis até a presente data”, destacou.

Por envolvimento direto e indireto no incêndio, 28 pessoas foram indicadas, entre donos da boate, integrantes da banda que fazia o show no local no dia, funcionários da prefeitura e até bombeiros. Apesar disso, somente quatro pessoas foram levadas à julgamento e condenadas. O júri que condenou os réus foi anulado em agosto de 2022 e eles seguem livres.