STJ forma maioria para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria, nesta quarta-feira (20), para que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena por um estupro cometido na Itália, em 2013. A decisão é para cumprimento da pena imediata e em regime fechado.

O brasileiro foi condenado pela Justiça estrangeira a nove anos de prisão, mas não poderia ser extraditado, visto que a medida não é autorizada pela legislação brasileira. 

Na tarde desta quarta, 15 ministros analisaram o pedido da Justiça italiana, que solicitou o cumprimento da pena no Brasil. No total, sete ministros seguiram o voto do ministro relator do caso, Francisco Falcão, a favor de transferir a condenação para o país de origem do réu. Foram eles: 

Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Galloti, Antônio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Boas. Votaram contra a homologação Raul Araújo e Benedito Gonçalves.

Relembre o caso

Robinho e outros cinco amigos foram denunciados por estupro contra uma mulher albanesa. A situação ocorreu no dia 22 de janeiro de 2013, na boate Sio Cafe, em Milão, na Itália. Momentaneamente, somente Robinho e Ricardo Falco foram condenados.

Outros quatro amigos do ex-jogador não foram condenados até o momento. Em 2014, Robinho admitiu ter mantido relações sexuais com a vítima, porém, negou a violência sexual.

Em 2022, Robinho foi condenado na terceira e última instância da Justiça italiana a nove anos de prisão. Porém, apesar da condenação, o jogador nunca foi preso por já estar no Brasil, que não permite a extradição de brasileiros natos, conforme a Constituição Federal. Com isso, a Itália solicitou ao Brasil que julgue a possibilidade do ex-jogador cumpra a pena em solo brasileiro.

O que acontece agora?

Com a homologação da sentença, agora caberá a Vara de Execução Criminal emitir um mandado de prisão para que a pena seja cumprida em um presídio estadual. Porém, o processo não acontecesse de maneira imediata. A menos que a decisão do STJ ordene explicitamente o cumprimento imediato da pena, com emissão de um mandado de prisão, que será executado pela autoridade policial no local.

Defesa pode recorrer?

Com a decisão, a defesa de Robinho agora terá a possibilidade de recorrer através de Embargos de Declaração. O recurso pode acontecer em casos de omissão, contradição ou obscuridade na decisão do STJ.