STJ julga estabelecimento de critérios objetivos para a concessão de justiça gratuita
Até o momento, dois voto foram registrados; sessão foi interrompida novamente após pedido de Nancy Andrighi
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retornou a julgar, nesta quarta-feira (5), a possibilidade de estabelecimento de critérios objetivos para permitir a concessão do benefício da justiça gratuita. No entanto, a sessão foi suspensa após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi.
Até o momento, o julgamento conta com dois votos, um a favor, do ministro Villas Bôas Cueva, e o outro contra, do ministro Og Fernandes.
O julgamento iniciou em abril de 2023, após um pedido da Corte Especial. O STJ discute se a adoção de critérios objetivos para a avaliação da vulnerabilidade econômica de pedidos de gratuidade de justiça.
O que é gratuidade de justiça?
A gratuidade de justiça é um benefício ofertado para pessoas vulneráveis, que permite acesso ao Poder Judiciário sem despesas processuais. Além disso, há a suspensão do pagamento de honorários em caso de derrota do beneficiário.
