STJ manda governo repassar R$ 6,7 milhões para família comprar remédio para doença rara
A doença é degenerativa e não tem cura
Foto: Sandra Fado/STJ
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Supremo Tribunal de Justiça, mandou o Ministério da Saúde repassar R$ 6,7 milhões à família de Kyara Lins, que foi diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal (AME) aos 10 meses. A doença é degenerativa e não tem cura.
Segundo o processo, o medicamento tem melhores resultados se a criança tomá-lo antes dos dois anos de idade. O dinheiro será usado para comprar o remédio Zolgensma, único com eficácia comprovada contra a doença, mas cuja dose necessária custa R$ 12 milhões.
“Praticamente nenhuma família brasileira possui em seu orçamento a disponibilidade de R$ 12 milhões para pronto pagamento, e, além disso, há a necessidade de urgente administração do medicamento (até os dois anos de idade da criança com AME). Ninguém duvida que é sobre o Estado que recairá a obrigação constitucional de prestar o tão almejado fármaco”, escreveu Napoleão, na liminar.
