STJ mantém condenação de André do Rap por tráfico internacional de drogas

A  Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça  manteve a condenação de investigados da Operação Oversea, entre eles, André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. A decisão ocorreu nesta terça-feira (13) após ser rejeitado em julgamento do termo “em lista”.

Esse termo se refere quando os processos são analisados rapidamente e que não há divergência entre os ministros. Em primeiro grau, André do Rap foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Em segunda instância, o TRF-3 condenou o réu também pelo crime de associação criminosa.

"Ressalto que, embora a defesa haja dito, no regimental, que o agravo interposto anteriormente infirmou as questões relacionadas à incidência do óbice da Súmula 83 do STJ e à ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, não combateu, mais uma vez, a negativa de seguimento do recurso especial com base na Súmula 7 do STJ – circunstância bastante, por si só, para obstar o conhecimento do agravo", concluiu o ministro.