STJ mantém condenação de José Dirceu na Operação Lava Jato

Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmaram, nesta terça-feira (19), a condenação do ex-ministro José Dirceu e de outros réus no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-chefe da Casa Civil no governo Lula pegou 27 anos de reclusão em regime inicial fechado por crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O desembargador convocado Jesuíno Rissato, atual relator do caso, afirmou que a denúncia do MPF trouxe elementos suficientes para sustentar as acusações e rejeitou a violação no direito de defesa. Ele ressaltou que Dirceu teria recebido mais de R$ 15 milhões em suposta propina e participado da lavagem de R$ 10 milhões – o que justificaria maior grau de reprovabilidade da conduta.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu foi acusado de ter usado de sua influência política para indicar e manter pessoas na Petrobras em troca de propinas sobre os contratos celebrados entre a estatal e a empresa Engevix.

Mesmo com condenação anterior, o desembargador Arruda Raposo reduziu a pena total de Dirceu para 27 anos e um mês de prisão também a ser cumprida em regime fechado. Segundo o STJ, a decisão considerou "que foi indevida a valoração negativa das circunstâncias do crime de lavagem de dinheiro".

A defesa do petista alegou que a acusação do MPF não tinha fundamento e que a denúncia não descreveu com detalhes em que circunstâncias teriam ocorrido os delitos atribuídos ao ex-ministro. Além disso, afirmou que os réus no processo foram condenados por meros indícios e que ficou configurado violação do princípio da presunção de inocência.