STJ mantém Sergio Camargo na presidência da Fundação Palmares

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa negou na última segunda-feira (15) pedido liminar solicitado pela Rede Sustentabilidade para afastar o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sergio Camargo, do cargo. Na solicitação, foi alegado que Camargo não poderia seguir na presidência do órgão por ostentar publicamente opinião contrária às finalidades da instituição".

Através da decisão, a ministra rejeitou a liminar por razões processuais. De acordo com Regina Helena, o mandado de segurança protocolado pelo partido não apresentou o ato irregular que teria sido cometido pela Casa Civil ao nomear o presidente para o cargo.

“A parte interessada, ao invocar omissão da autoridade administrativa, deve demonstrar que levou ao conhecimento desta os acontecimentos que reclamam sua atuação, não servindo, para tanto, as notícias veiculadas na imprensa”, descreveu a ministra na decisão.