STJ nega pedido de liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liberdade feito pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso desde 2016 e foi condenado a 15 anos no ano seguinte. 

De acordo com a defesa de Cunha, a medida não é mais justificada, tendo em vista a aprovação, em dezembro, do "pacote anticrime". Ainda segundo os advogados dele, o excesso de prazo, a falta de atualidade do risco, a violação da presunção de inocência e a falta de fundamentação do decreto prisional seriam motivos suficientes para justificar a concessão da liminar.

Ao receber e analisar o pedido, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou sob o fundamento de que subsistem os motivos que levaram à decretação da prisão preventiva, para preservar não apenas a ordem pública e a aplicação de lei penal, mas também a ordem econômica, considerando o risco de o ex-deputado movimentar valores oriundos dos crimes cometidos caso fosse posto em liberdade.