STJ nega recurso de Flávio Bolsonaro sobre investigação da "rachadinha"

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, negou o novo recurso apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro para suspender as investigações do suposto esquema de ‘rachadinhas’ que ocorreram em seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). A decisão barra pedido da defesa para levar ao colegiado da Corte a decisão do próprio ministro que, em abril, negou paralisar o caso. 

O mérito do recurso trata de supostas ilegalidades na decisão do juiz Flávio Itabaiana, responsável pela autorização de quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador em abril do ano passado. Em março, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio determinou, por maioria, que não houve ação ilegal no caso. A defesa de Flávio afirma que Itabaiana justificou em apenas um parágrafo todas as 87 páginas do pedido do Ministério Público que fundamentam a decisão da quebra de sigilo.

O Ministério Público investiga supostos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no gabinete de Flávio Bolsonaro.  A quebra do sigilo bancário de Flavio cobriu movimentações de janeiro de 2007 a dezembro de 2018 enquanto o levantamento do sigilo fiscal ocorreu entre 2008 e 2018. À época da solicitação, o ministério apurava movimentações de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz, detectadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).