STJ nega trancar investigações contra ex-secretário de Mato Grosso na Grampolândia Pantaneira

Os desembargadores da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram um habeas corpus em que o ex-secretário de Segurança Pública de Mato Grosso Rogers Elizandro Jarbas pedia o trancamento de duas investigações sobre o caso da Grampolândia Pantaneira.

O ex-secretário é acusado de atrapalhar as investigações sobre o esquema de interceptações telefônicas clandestinas  mantido entre 2014 e 2015, que envolveria servidores civis e militares do governo do Estado. Jarbas ainda foi acusado de investigar irregularmente uma delegada de polícia. 

A defesa de Jarbas pediu o trancamento dos inquéritos policiais alegando que a condução da investigação e a aplicação de medidas cautelares pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso seriam nulas, considerando "usurpação da competência do STJ".

Ao avaliar o caso, o ministro Ribeiro Dantas considerou que não era possível acolher as alegações de usurpação diante do suposto envolvimento do governador do Estado. 

“As investigações não foram direcionadas ao governador do estado, não tendo sido previsto seu suposto envolvimento nas práticas criminosas num primeiro momento. Após constatada a sua possível participação nos atos investigados, os autos foram remetidos ao STJ, não mais retornando à corte de origem”, ponderou o ministro.

O ministro registrou ainda que "a fase investigativa de crimes imputados a autoridades com prerrogativa de foro ocorre sob a supervisão do tribunal respectivo, a qual deve ser exercida desde o início das apurações até o eventual oferecimento da denúncia".