Seis Estados devem congelar salários de servidores se PEC emergencial for aprovada

Com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial em vigor, pelo menos seis Estados precisariam cortar despesas de pessoal, congelar salários dos servidores e suspender novas contratações para melhorar a saúde financeira das contas. O relatório da proposta determina acionar as medidas de contenção de despesas para governos regionais quando superam 95% de sua arrecadação. As informações são do Estadão. 

Um levantamento feito a pedido do Estadão/Broadcast pela pesquisadora Vilma Pinto do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), aponta que Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pernambuco e Espírito Santo seriam os Estados atingidos se a PEC já estivesse em vigor. 

A PEC prevê ainda uma situação em que os Estados e municípios teriam a opção de adotar parte ou totalmente das medidas relacionadas entre a despesa e receita fique entre 85% e 95%. Para este caso, o governador ou prefeito poderia editar com vigência imediata, antes da a provação pelo Legislativo local, mas com a previsão de que o texto seja apreciado pelos parlamentares em regime de urgência. 

O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados, Rafael Fonteles, afirmou que a PEC emergencial tem "amplo apoio", contudo ainda precisa ser analisado pelos secretários.  

O economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale, em entrevista ao Estadão, fez um alerta para o risco de problemas que podem surgir e afetar ainda mais as contas públicas neste momento de votações de fim de ano no Congresso Nacional. 

Segundo ele, há "risco de mais gasto, de desorganização fiscal, é uma constante. Nesse momento mais ainda. É importante que o governo fique atento. A minha visão é que esse texto deveria ficar todo para 2021. Devemos virar o ano e entender como vai ser o efeito da pandemia, se vai avançar ou não, qual o impacto na economia da retirada do auxílio e como vai reagir aos juros baixos".

Ainda para o profissional, a alta inflação já provocou um "estrago" que não tem como reverter, e que a grande estão é como ela vai se comportar no próximo ano. "A definição no Congresso é muito relevante, independentemente de como evoluir, é preciso pensar em criar maiorias para aprovar essas reformas tão importantes e ter atenção com os gastos públicos, não temos espaço para gastos populistas. As emendas são importantes para movimentar as bases eleitorais, mas estamos em uma situação fiscal bastante delicada. O equilíbrio tem de ser costurado com a área política.", explica.

"É preciso ter olho vivo e conservadorismo na virada de ano. E, em 2021, acelerar aproveitando a janela", sugere.