STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJBA e mais dois acusados na Operação Faroeste
Ilona Reis estava afastada de forma cautelar do cargo desde o início das investigações e teve o afastamento prorrogado pelo prazo de um ano
Foto: Arquivo Pessoal
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (5), a denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ilona Márcia Reis, pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além da desembargadora, outras duas pessoas foram tornadas rés pelo STJ. Um terceiro investigado teve a denúncia rejeitada. As denúncias tiveram origem na Operação Faroeste, que investigou vendas de decisões judiciais relacionadas à disputa de terras na região oeste da Bahia.
Ilona Reis estava afastada de forma cautelar do cargo desde o início das investigações e teve o afastamento prorrogado pelo prazo de um ano. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a desembargadora teria recebido propina para dar decisões favoráveis aos interessados em três processos, todos relativos a imóveis localizados no oeste baiano. O valor total acordado na negociação seria de R$ 800 mil.
Em seu site oficial, o STJ informou que o ministro Og Fernandes, relator do processo, apontou que os elementos apresentados pelo MPF apontaram uma ligação estável e permanente entre Ilona Reis e os demais denunciados, com o objetivo de negociar decisões judiciais favoráveis ao grupo.
A defesa da desembargadora alega que, com a retirada de um dos investigados da denúncia, teria havido a modificação de toda a dinâmica dos fatos, sendo necessária a abertura de prazo para nova manifestação após a alteração da acusação.
Com o recebimento da denúncia, tem início a fase da ação penal propriamente dita. Ainda não há data para o julgamento do mérito do processo.
A Operação Faroeste começou no final de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados – entre eles o presidente do TJ-BA da época. . A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
