STJ recebe número recorde de processos em 2023; relembre os principais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou um número recorde de processos em 2023, superando a marca histórica de 2021 já em novembro. A expectativa é que o ano encerre com mais de 465 mil novos processos na corte.

Relembre alguns casos deste ano:

Em março, o ministro Luis Felipe Salomão, relator, votou contra a utilização da taxa Selic para a correção de dívidas civis. Segundo ele, a Selic não é apropriada para a correção monetária e juros de mora em dívidas civis, como no caso de indenização por danos morais em julgamento. O julgamento foi suspenso em junho após um pedido de vista e a apresentação de um voto divergente pelo ministro Raul Araújo, sendo retomado por pedido de vista regimental do relator. A conclusão do julgamento está prevista para 2024.

Em junho, o ministro Paulo Sérgio Domingues homologou um acordo entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Nestlé Brasil Ltda. para encerrar uma controvérsia judicial de mais de 18 anos relacionada à aquisição da Chocolates Garoto. Nos termos do acordo, a Nestlé se comprometeu a não adquirir outras empresas ou ativos que representem mais de 5% do mercado brasileiro de chocolates acumulativamente, pelo prazo de cinco anos.

Também em junho, por maioria, a Corte rejeitou um recurso do ex-procurador Deltan Dallagnol, mantendo a decisão que permitiu o prosseguimento da tomada de contas especial aberta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar suspeitas de recebimento indevido de diárias e passagens durante a Operação Lava Jato. Prevaleceu o entendimento do ministro Humberto Martins, confirmando sua decisão de junho de 2022.