STJ rejeita pedido da PGR e mantém anulação da quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro
Decisão é referente ao caso das "rachadinhas" na Alerj
Foto: Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta sexta-feira (9), um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a decisão da Quinta Turma que anulou as quebras de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
As informações obtidas com a quebra do sigilo faziam parte das investigações sobre o caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em que Flávio Bolsonaro, supostamente teria desviado parte do dinheiro de assessores.
No recurso, a PGR alegou que não houve ilegalidade nas decisões que autorizaram a quebra do sigilo bancário e fiscal do senador e queria que a discussão sobre a validade dos documentos fossem encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Mesmo com a decisão, a PGR pode recorrer da decisão do STF.
