STJ rejeita recurso da defesa de Flávio Bolsonaro para anular relatórios do Coaf

 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta terça-feira (16), o pedido de anulação dos relatórios financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O pedido foi feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Os documentos serviram de base para abrir a investigação sobre o esquema das "rachadinhas",  que revelaram movimentação de R$ 1,2 milhão do ex-assessor Fabrício Queiroz. Com base nessas informações, o Ministério Público do Rio abriu investigação e, posteriormente, solicitou quebras do sigilo bancário e fiscal.

Na sessão, o relator do caso, ministro Félix Fischer, disse que o compartilhamento de informações pelo Coaf com o Ministério Público do Rio obedeceu os trâmites legais e não significou uma devassa financeira nas contas do senador, ao contrário do que alegam os advogados dele, Frederick Wassef e Nara Nishizawa. Fischer foi acompanhado pelos ministros Reynaldo Fonseca e Ribeiro Dantas. 

Na contramão do relator, votaram os ministros João Otávio Noronha, que abriu voto divergente, e Joel Ilan Paciornik.